Legislação

Envios recentes

 

Caso deseje, você pode acessar os arquivos de forma organizada, e separados por categorias, através do menu dentro desta página!

Aviso: Por meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la no portal e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel.

 

pdf Lei Ordinária Nº 679/2021

Em Leis Ordinárias 2021 471 downloads

Autoriza abertura de créditos adicionais suplementares ao Orçamento Anual de 2021.

pdf Lei Ordinária Nº 667/2021

Em Leis Ordinárias 2021 397 downloads

Dispõe sobre a imprensa oficial do Poder Executivo Municipal e Poder Legislativo Municipal de Entre Folhas.

pdf Lei Ordinária Nº 669/2021

Em Leis Ordinárias 2021 394 downloads

Dispõe sobre o abono dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB – aos servidores públicos municipais da educação básica em efetivo exercício, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 668/2021

Em Leis Ordinárias 2021 389 downloads

Dispõe sobre a política de convivência familiar e comunitária.

pdf Lei Ordinária Nº 671/2021

Em Leis Ordinárias 2021 382 downloads

Autoriza abertura de créditos adicionais especiais ao Orçamento Anual de 2021.

pdf Lei Ordinária Nº 670/2021

Em Leis Ordinárias 2021 383 downloads

Autoriza o município de Entre Folhas a contratar com o Banco De Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 673/2021

Em Leis Ordinárias 2021 384 downloads

Autoriza abertura de créditos adicionais suplementares ao Orçamento Anual de 2021.

pdf Lei Ordinária Nº 672/2021

Em Leis Ordinárias 2021 464 downloads

Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para a contratação por tempo determinado da função de Enfermeiro(a) para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público atinente enfrentamento e prevenção da pandemia do novo Coronavírus – COVID-19 – no âmbito do Município de Entre Folhas.

pdf Lei Ordinária Nº 675/2021

Em Leis Ordinárias 2021 428 downloads

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Entre Folhas/MG para o exercício financeiro de 2022.

pdf Lei Ordinária Nº 674/2021

Em Leis Ordinárias 2021 385 downloads

“Concede revisão geral anual dos vencimentos e subsídios dos servidores públicos municipais e agentes políticos do município de Entre Folhas-MG, e dá outras providências”.

pdf Lei Ordinária Nº 677/2021

Em Leis Ordinárias 2021 391 downloads

Altera a Lei Municipal nº 666/2021 - Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022.

pdf Lei Ordinária Nº 676/2021

Em Leis Ordinárias 2021 411 downloads

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022-2025, e contém outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 678/2021

Em Leis Ordinárias 2021 391 downloads

Autoriza a concessão de auxílio financeiro para participante do concurso de Miss Brasil Real e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 665/2021

Em Leis Ordinárias 2021 419 downloads

Dispõe sobre a modificação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de anutenção de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB.

pdf Lei Ordinária Nº 664/2021

Em Leis Ordinárias 2021 493 downloads

Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Educação; e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 666/2021

Em Leis Ordinárias 2021 390 downloads

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2022 e dá outras providências.

logo rodape

Endereço

Praça da Matriz, 69 – Centro
CEP: 35324-000
Entre Folhas, MG.

Informações

Segunda a Sexta-feira, das 08:00 às 11:00 e 13:00 às 16:00 horas
Telefone.: (33) 3324-6162
Email: prefeitura@entrefolhas.mg.gov.br