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Leis Ordinárias 578/2014 11/08/2014 “ Autoriza o Poder Executivo Municipal de Entre Folhas a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, através da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL , na qualidade de Agente Financeiro , a oferecer garantias e dá outras providências correlatas .” 578 Lei BNSDS.pdf
Leis Ordinárias 577/2014 11/08/2014 Institui o Estatuto municipal da Micro e da Pequena Empresa, introduz dispositivos específicos no Código Tributário Municipal, e dá outras providências. 577 Lei Micro e Pequena Empresa.pdf
Leis Ordinárias 575/2014 11/08/2014 “Estabelece normas para a exploração de serviços de táxi e dá outras providências”. 575.2014 Lei Regulamenta serviço de Táxi.pdf
Leis Ordinárias 580/2014 12/07/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIXAR O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE), CONFORME O DISPOSTO NA LEI FEDERAL N° 12.994/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 580 Lei Piso ACS.pdf
Leis Ordinárias 579/2014 12/07/2014 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ENTRE FOLHAS A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 579 LEI CAMINHO DA ESCOLA.pdf
Leis Ordinárias 572/2014 15/05/2014 Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a doar bem imóvel público à Paróquia Nosso Senhora do Rosário e dá outras providências. 572-2014terrenol igrejac.pdf
Leis Ordinárias 571/2014 15/05/2014 Autoriza a Concessão de Subvenções, Contribuições e Auxílios Financeiros e dá outras providências. 571-2014 CONVÊNIOS 2014.pdf
Leis Ordinárias 570/2014 15/05/2014 Altera o Anexo II da Lei nº 549/2013, reajustando a remuneração dos servidores públicos que compõem as equipes funcionais do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social); Programa Bolsa Família (IGD) e para o PETI (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil), cujos cargos e remuneração foram estipulados pela Lei nº 549/2013 e dá outras providências. 570-2014 REAJUSTA SALÁRIOS CRAS PETI E IGD.pdf
Leis Ordinárias 568/2014 19/03/2014 Reajusta os vencimentos dos servidores da Educação do Município de Entre Folhas/ MG. e dá outras providências. 568 Reajuste Salario da Educação.pdf
Leis Ordinárias 566/2014 19/03/2014 Ratifica o protocolo de intenções para a adesão do município de Entre Folhas ao Consórcio Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência e Emergência do Leste de Minas -- (CONSURGE). 566-2014 Consurge.pdf
Leis Ordinárias 565/2014 21/02/2014 “Altera o Anexo I, da Lei Municipal nº 560/2013, de 22 de outubro de 2013, e dá outras providências.” 565-2014 APROVADA.pdf
Leis Ordinárias 564/2013 13/12/2013 Autoriza o Município de Entre Folhas – MG participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Vales – CISVALES, e dá outras providências. 564 Lei Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Vales – CISVALES.pdf
Leis Ordinárias 562/2013 13/12/2013 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2014. 562-Proposta Orçamentária de Entre Folhas 2014.pdf
Leis Ordinárias 561/2013 13/12/2013 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2014/2017. 561 Lei PPA 2014 A 2017 PM Entre Folhas.pdf
Leis Ordinárias 563/2013 11/12/2013 Eleva o Percentual de Autorização para Abertura de Créditos Suplementares no exercício financeiro de 2013. 563 Suplementação Entre Folhas.pdf
Leis Ordinárias 560/2013 22/10/2013 Altera o anexo I, da Lei n°380/2005 e dá outras providências. 560 Lei Altera Lei 380 de 2015 Quadro Geral de Cargos Efetivos.pdf
Leis Ordinárias 558/2013 22/10/2013 Dispõe sobre convênio a ser entabulado entre o Município de Entre Folhas e o CIEE e dá outras providências. 558 Lei Convenio CIEEMG.pdf
Leis Ordinárias 557/2013 19/08/2013 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2014 e dá outras providências. 557 LDO 2014 PM Entre Folhas.pdf
Leis Ordinárias 556/2013 19/08/2013 “Ratifica a transformação do Estatuto do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião de Caratinga – CISMIRECAR –, para associação pública de direito público de natureza autárquica e dá outras providências”. 556 Ratifica a transformação do Estatuto do CISMIRECAR (1).pdf
Leis Ordinárias 555/2013 19/08/2013 Institui o “CÓDIGO SANITÁRIO MUNICIPAL”, e dá outras providências 555 CÓDIGO VIGILÂNCIA SANITÁRIA 2.pdf
Legislação, Versão 2.0