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Leis Ordinárias
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317/2003
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16/06/2003
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DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
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lei 317 CMDCA.pdf
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Leis Ordinárias
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316/2003
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16/06/2003
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ESPECIAL PARA O EXERCÍCIO DE 2003.
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lei 316 Crédito Especial.pdf
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Leis Ordinárias
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315/2003
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16/06/2003
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ESPECIAL PARA O EXERCÍCIO DE 2003.
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lei 315 Crédito Especial.pdf
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Leis Ordinárias
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314/2003
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16/06/2003
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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2004 e dá outras providências.
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lei 314 LDO.pdf
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Leis Ordinárias
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313/2003
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16/06/2003
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DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS.
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lei 313 Alienação de Imóveis.pdf
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Leis Ordinárias
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312/2003
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20/05/2003
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DESAFETA ÁREA PÚBLICA E AUTORIZA OUTORGA DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO.
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lei 312 Concessão de Direito Real de Uso.pdf
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Leis Ordinárias
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311/2003
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08/04/2003
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DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS.
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lei 311 Alienação de Imóveis.pdf
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Leis Ordinárias
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310/2003
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08/04/2003
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ESPECIAL E ALTERAR PLANO PLURIANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2003.
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lei 310 Crédito Especial.pdf
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Leis Ordinárias
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522/2011
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02/06/2001
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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2012 do município de Entre Folhas e dá outras providências.
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Lei nº 522 - LDO.pdf
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