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Leis Ordinárias
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467/2009
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26/02/2009
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Estabelece normas de proteção do patrimônio cultural do Município de Entre Folhas - MG
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Lei nº 467 Patrimonio Cultural.pdf
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Leis Ordinárias
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466/2009
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26/02/2009
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ALTERA ARTIGO DA LEI MUNICIPAL Nº 427/2006, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2006 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
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Lei nº 466 Altera lei 427.pdf
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Leis Ordinárias
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462/2008
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20/11/2008
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Autoriza concessão de Subvenções, Contribuições, Auxílios Financeiros e contém outras providências.
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Lei nº 462_2008 Subvenções 2009.pdf
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Leis Ordinárias
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461/2008
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20/11/2008
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Dispõe sobre alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2009 e contém outras providências.
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Lei nº 461_2008 ALTERA LDO 2009.pdf
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Leis Ordinárias
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460/2008
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20/11/2008
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Altera a Lei Municipal nº 390, de 26 de outubro de 2005, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2006 a 2009
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Lei nº 460_2008 ALTERA PPA PARA 2009.pdf
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Leis Ordinárias
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459/2008
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20/11/2008
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Estima a receita e fixa a despesa do Município de Entre Folhas para o exercício financeiro de 2009.
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Lei nº 459 - LOA.pdf
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Leis Ordinárias
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465/2008
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19/11/2008
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Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS e institui o Conselho-Gestor do FHIS.
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Lei nº 465 Cria FHIS.pdf
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Leis Ordinárias
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464/2008
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19/11/2008
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AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONCEDER TITULO DE LEGITIMAÇÃO DE POSSE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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LEI nº 464 Legitimação de Posse.pdf
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Leis Ordinárias
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458/2008
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30/07/2008
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Autoriza concessão de Subvenções, Contribuições, Auxílios Financeiros e contém outras providências.
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Lei nº 458 Subvenções 2009.pdf
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Leis Ordinárias
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454/2008
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25/06/2008
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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2009 e dá outras providências.
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Lei nº 454 LDO.pdf
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Leis Ordinárias
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455/2008
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04/06/2008
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“Abre Crédito Especial no Valor de R$ 225.000,00 (duzentos e vinte e cinco mil reais), altera PPA, e contém outras providências”
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Lei nº 455 CREDITO ESPECIAL PRAÇA.pdf
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Leis Ordinárias
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453/2008
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04/06/2008
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Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências correlatas.
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LEI nº 453 Autoriza Financiamento BB.pdf
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Leis Ordinárias
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452/2008
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21/05/2008
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AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONCEDER TITULO DE LEGITIMAÇÃO DE POSSE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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LEI nº 452 Legitimação de Posse.pdf
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Leis Ordinárias
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456/2008
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05/05/2008
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“Autoriza transferência de subvenções a APAC e contém outras providências”.
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Lei nº 456 CREDITO ESPECIAL APAC.pdf
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Leis Ordinárias
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463/2008
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18/04/2008
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DÁ NOVA REDAÇAO AO § 1º DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 397/2005, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2005.
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Lei nº 463 alterando § 1º da lei de contratação 397.2005.pdf
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Leis Ordinárias
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451/2008
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17/04/2008
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AUTORIZA O MUNICIPIO DE ENTRE FOLHAS A EFETUAR DOAÇÃO ÀO CONSELHO CENTRAL DE CARATINGA DE MÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Lei nº 451 Doação de Bem.pdf
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Leis Ordinárias
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449/2008
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17/04/2008
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AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONCEDER TITULO DE LEGITIMAÇÃO DE POSSE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Lei nº 449 Legitimação de Posse.pdf
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Leis Ordinárias
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448/2008
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09/04/2008
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AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONCEDER TITULO DE LEGITIMAÇÃO DE POSSE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Lei nº 448 Legitimação de Posse.pdf
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Leis Ordinárias
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447/2008
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27/02/2008
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AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONCEDER TITULO DE LEGITIMAÇÃO DE POSSE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Lei nº 447 Legitimação de Posse.pdf
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Leis Ordinárias
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446/2008
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11/01/2008
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DISPÕE SOBRE CONVÊNIO COM UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 446 CREDITO ESPECIAL ESTAGIARIO MEDICO.pdf
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