TipoNumeroDataSumulaArquivo
Leis Ordinárias663/202009/12/2020Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal no. 332/2003, denominada de Código Tributário Municipal.Arquivo(s)
Leis Ordinárias662/202009/12/2020Altera a Lei Municipal n.o 624, de 11 de novembro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021.Arquivo(s)
Leis Ordinárias661/202009/12/2020Estima a receita e fixa a despesa do Município de Entre Folhas para o exercício financeiro de 2021.Arquivo(s)
Emendas à Lei Orgânica660/202009/12/2020Dispõe sobre a realização de festas, shows, feiras, exposições e quaisquer outros eventos no Município de Entre Folhas.Arquivo(s)
Arquivo(s)
Leis Ordinárias659/202013/11/2020Autoriza abertura de créditos adicionais suplementares ao Orçamento Anual de 2020.Arquivo(s)
Leis Ordinárias658/202030/09/2020DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICAArquivo(s)
Leis Ordinárias657/202030/09/2020DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICAArquivo(s)
Leis Ordinárias656/202030/09/2020Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº. 601/2015, que versa sobre a contribuição para o custo do serviço de iluminação pública – CIP -, no âmbito do Município de Entre Folhas/MG e da outras providencias.Arquivo(s)
Leis Ordinárias655/202003/07/2020“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2021 e dá outras providências..”Arquivo(s)
Leis Ordinárias654/202003/07/2020DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICAArquivo(s)
Leis Ordinárias653/202006/03/2020Dispõe sobre o Estatuto de Defesa, Controle e Proteção dos Animais no âmbito do Município de Entre Folhas e dá outras providências.Arquivo(s)
Leis Ordinárias652/202006/03/2020“DECLARA UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA – CONSEP, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ENTRE FOLHAS.”Arquivo(s)
Leis Ordinárias651/202006/03/2020“Altera o Anexo I, da Lei Municipal nº 549/2013 e dá outras providências.”Arquivo(s)
Leis Ordinárias650/202006/03/2020“Altera o Anexo I, da Lei Municipal nº 567/2014 e dá outras providências.”Arquivo(s)
Leis Ordinárias649/202006/03/2020“Altera o Anexo I e II, da Lei Municipal nº 569/2014 e dá outras providências.”Arquivo(s)
Leis Ordinárias648/201920/12/2019Dispõe sobre a alteração da Lei Ordinária Municipal nº 470/2009, que dispõe sobre o Estatuto e Quadro do Magistério Municipal de Entre Folhas e dão outras providencias.Arquivo(s)
Leis Ordinárias647/201919/12/2019Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo a fixar novo piso salarial profissional aos Agentes de Comunitários de Saúde e Agentes de Combates às Endemias, obedecendo ao escalonamento previsto na Lei nº 13.708/2018Arquivo(s)
Leis Ordinárias646/201910/10/2019Dispõe sobre a cessão onerosa dos direitos creditórios provenientes dos atrasos das transferências obrigatórias devidas pelo Estado de Minas Gerais.Arquivo(s)
Leis Ordinárias645/201910/10/2019“Autoriza o Poder Executivo a conceder Premiações Financeiras e contém outras providências.”Arquivo(s)
Leis Ordinárias644/201910/10/2019Altera a Lei Municipal n.º 638, de 14 de junho de 2019, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2020.Arquivo(s)