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Leis Ordinárias 669/2021 10/06/2021 Dispõe sobre o abono dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB – aos servidores públicos municipais da educação básica em efetivo exercício, e dá outras providências Lei nº 669 - Rateio FUNDEB - ENTRE FOLHAS.pdf
Leis Ordinárias 668/2021 10/06/2021 Dispõe sobre a política de convivência familiar e comunitária Lei nº 668 Política de Convivência Familiar e Comunitária.pdf
Leis Ordinárias 667/2021 10/06/2021 Dispõe sobre a imprensa oficial do Poder Executivo Municipal e Poder Legislativo Municipal de Entre Folhas Lei nº 667 - Quadro de Avisos - Imprensa Oficial.pdf
Leis Ordinárias 666/2021 10/06/2021 DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DE 2022 ENTRE FOLHAS Lei nº 666 - DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DE 2022 ENTRE FOLHAS.pdf
Leis Ordinárias 665/2021 18/03/2021 Dispõe sobre a modificação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB. Lei nº 665 Alteração CACS Fundeb.pdf
Leis Ordinárias 664/2021 18/03/2021 Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Educação; e dá outras providências. Lei nº 664 - Reformulação do Conselho Municipal de Educação - CME.pdf
Leis Ordinárias 663/2020 09/12/2020 Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal no. 332/2003, denominada de Código Tributário Municipal. Lei nº 663 - Altera Código Tributário - ISSQN.pdf
Leis Ordinárias 662/2020 09/12/2020 Altera a Lei Municipal n.o 624, de 11 de novembro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021. LEI Nº 662 2020 ALTERA PPA 2018_2021 COMPLETA.pdf
Leis Ordinárias 661/2020 09/12/2020 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Entre Folhas para o exercício financeiro de 2021. LEI Nº 661 2020 ORÇAMENTO ANUAL DE 2021 ENTRE FOLHAS.pdf
Emendas à Lei Orgânica 660/2020 09/12/2020 Dispõe sobre a realização de festas, shows, feiras, exposições e quaisquer outros eventos no Município de Entre Folhas.
Leis Ordinárias 659/2020 13/11/2020 Autoriza abertura de créditos adicionais suplementares ao Orçamento Anual de 2020. Lei nº 659 CS ENTRE FOLHAS 2020.pdf
Leis Ordinárias 658/2020 30/09/2020 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA Lei nº 658 - Denominação de Rua Joaquim dos Reis.pdf
Leis Ordinárias 657/2020 30/09/2020 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA Lei nº 657 - Denominação de Ruas.pdf
Leis Ordinárias 656/2020 30/09/2020 Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº. 601/2015, que versa sobre a contribuição para o custo do serviço de iluminação pública – CIP -, no âmbito do Município de Entre Folhas/MG e da outras providencias. Lei nº 656 - Encontro de Contas CEMIG.pdf
Leis Ordinárias 655/2020 03/07/2020 “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2021 e dá outras providências..” LEI Nº 655 - DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DE 2021 ENTRE FOLHAS.pdf
Leis Ordinárias 654/2020 03/07/2020 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA Lei nº 654 - Denominação de Praça.pdf
Leis Ordinárias 653/2020 06/03/2020 Dispõe sobre o Estatuto de Defesa, Controle e Proteção dos Animais no âmbito do Município de Entre Folhas e dá outras providências. Lei nº 653 - Proteção Animal.pdf
Leis Ordinárias 652/2020 06/03/2020 “DECLARA UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA – CONSEP, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ENTRE FOLHAS.” Lei nº 652 - DECLARA UTILIDADE PÚBLICA - CONSEP.pdf
Leis Ordinárias 651/2020 06/03/2020 “Altera o Anexo I, da Lei Municipal nº 549/2013 e dá outras providências.” Lei nº 651 - REAJUSTE SALARIO 2020 PROGRAMA DO CRAS.pdf
Leis Ordinárias 650/2020 06/03/2020 “Altera o Anexo I, da Lei Municipal nº 567/2014 e dá outras providências.” Lei nº 650 - REAJUSTE SALARIO 2020 PROGRAMA DO NASF.pdf
Legislação, Versão 2.0