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Leis Ordinárias
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663/2020
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09/12/2020
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Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal no.
332/2003, denominada de Código Tributário
Municipal.
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Lei nº 663 - Altera Código Tributário - ISSQN.pdf
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Leis Ordinárias
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662/2020
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09/12/2020
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Altera a Lei Municipal n.o 624, de 11 de novembro de
2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o
período de 2018 a 2021.
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LEI Nº 662 2020 ALTERA PPA 2018_2021 COMPLETA.pdf
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Leis Ordinárias
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661/2020
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09/12/2020
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Estima a receita e fixa a despesa do Município de Entre Folhas para o exercício financeiro de 2021.
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LEI Nº 661 2020 ORÇAMENTO ANUAL DE 2021 ENTRE FOLHAS.pdf
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Emendas à Lei Orgânica
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660/2020
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09/12/2020
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Dispõe sobre a realização de festas, shows, feiras,
exposições e quaisquer outros eventos no Município
de Entre Folhas.
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Leis Ordinárias
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659/2020
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13/11/2020
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Autoriza abertura de créditos adicionais suplementares ao Orçamento Anual de 2020.
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Lei nº 659 CS ENTRE FOLHAS 2020.pdf
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Leis Ordinárias
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658/2020
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30/09/2020
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA
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Lei nº 658 - Denominação de Rua Joaquim dos Reis.pdf
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Leis Ordinárias
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657/2020
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30/09/2020
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA
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Lei nº 657 - Denominação de Ruas.pdf
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Leis Ordinárias
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656/2020
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30/09/2020
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Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº. 601/2015, que versa sobre a contribuição para o custo do serviço de iluminação pública – CIP -, no âmbito do Município de Entre Folhas/MG e da outras providencias.
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Lei nº 656 - Encontro de Contas CEMIG.pdf
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Leis Ordinárias
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655/2020
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03/07/2020
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“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2021 e dá outras providências..”
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LEI Nº 655 - DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DE 2021 ENTRE FOLHAS.pdf
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Leis Ordinárias
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654/2020
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03/07/2020
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA
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Lei nº 654 - Denominação de Praça.pdf
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Leis Ordinárias
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653/2020
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06/03/2020
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Dispõe sobre o Estatuto de Defesa, Controle e Proteção dos Animais no âmbito do Município de Entre Folhas e dá outras providências.
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Lei nº 653 - Proteção Animal.pdf
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Leis Ordinárias
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652/2020
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06/03/2020
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“DECLARA UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA – CONSEP, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ENTRE FOLHAS.”
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Lei nº 652 - DECLARA UTILIDADE PÚBLICA - CONSEP.pdf
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Leis Ordinárias
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651/2020
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06/03/2020
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“Altera o Anexo I, da Lei Municipal nº 549/2013 e dá outras providências.”
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Lei nº 651 - REAJUSTE SALARIO 2020 PROGRAMA DO CRAS.pdf
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Leis Ordinárias
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650/2020
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06/03/2020
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“Altera o Anexo I, da Lei Municipal nº 567/2014 e dá outras providências.”
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Lei nº 650 - REAJUSTE SALARIO 2020 PROGRAMA DO NASF.pdf
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Leis Ordinárias
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649/2020
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06/03/2020
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“Altera o Anexo I e II, da Lei Municipal nº 569/2014 e dá outras providências.”
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Lei nº 649 - REAJUSTE SALARIO 2020.pdf
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Leis Ordinárias
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648/2019
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20/12/2019
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Dispõe sobre a alteração da Lei Ordinária Municipal nº 470/2009, que dispõe sobre o Estatuto e Quadro do Magistério Municipal de Entre Folhas e dão outras providencias.
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Lei Nº 648 - Alteração da Lei nº. 470.2019.pdf
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Leis Ordinárias
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647/2019
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19/12/2019
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Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo a fixar novo piso salarial profissional aos Agentes de Comunitários de Saúde e Agentes de Combates às Endemias, obedecendo ao escalonamento previsto na Lei nº 13.708/2018
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Lei nº 647 Agentes e Guardas de Endemias.pdf
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Leis Ordinárias
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646/2019
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10/10/2019
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Dispõe sobre a cessão onerosa dos direitos creditórios provenientes dos atrasos das transferências obrigatórias devidas pelo Estado de Minas Gerais.
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Lei nº 646 - CESSAO DE DIREITOS _ MUNICIPIO ENTRE FOLHAS.pdf
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Leis Ordinárias
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645/2019
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10/10/2019
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“Autoriza o Poder Executivo a conceder Premiações Financeiras e contém outras providências.”
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Lei nº 645 - PREMIAÇÃO FINANCEIRAS.pdf
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Leis Ordinárias
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644/2019
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10/10/2019
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Altera a Lei Municipal n.º 638, de 14 de junho de
2019, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias
para o Exercício de 2020.
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Lei nº 644_2019 ALTERA LEI Nº 638_2019 DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DE 2020.pdf
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