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Leis Ordinárias
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673/2021
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26/08/2021
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Autoriza abertura de créditos adicionais
suplementares ao Orçamento Anual de 2021
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Lei nº 673 Crédito Suplementar.pdf
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Leis Ordinárias
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672/2021
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26/08/2021
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Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo
Municipal para a contratação por tempo
determinado da função de Enfermeiro(a) para
atender à necessidade temporária de excepcional
interesse público atinente enfrentamento e prevenção
da pandemia do novo Coronavírus – COVID-19 – no
âmbito do Município de Entre Folhas.
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Lei nº 672 - Função Enfermeiro.pdf
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Leis Ordinárias
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671/2021
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26/08/2021
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Autoriza abertura de créditos adicionais
especiais ao Orçamento Anual de 2021
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Lei nº 671 - CE OLHO VIVO.pdf
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Leis Ordinárias
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670/2020
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12/07/2021
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“Autoriza o município de Entre Folhas a contratar com o Banco De
Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com
outorga de garantia e dá outras providências
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Lei nº 670 - BDMG ENTRE FOLHAS MINAS GERAIS.pdf
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Leis Ordinárias
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669/2021
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10/06/2021
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Dispõe sobre o abono dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB – aos
servidores públicos municipais da educação básica em
efetivo exercício, e dá outras providências
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Lei nº 669 - Rateio FUNDEB - ENTRE FOLHAS.pdf
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Leis Ordinárias
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668/2021
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10/06/2021
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Dispõe sobre a política de convivência familiar e
comunitária
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Lei nº 668 Política de Convivência Familiar e Comunitária.pdf
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Leis Ordinárias
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667/2021
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10/06/2021
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Dispõe sobre a imprensa oficial do Poder Executivo
Municipal e Poder Legislativo Municipal de Entre
Folhas
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Lei nº 667 - Quadro de Avisos - Imprensa Oficial.pdf
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Leis Ordinárias
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666/2021
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10/06/2021
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DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DE 2022 ENTRE FOLHAS
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Lei nº 666 - DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DE 2022 ENTRE FOLHAS.pdf
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Leis Ordinárias
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665/2021
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18/03/2021
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Dispõe sobre a modificação do Conselho Municipal de
Acompanhamento e Controle Social do Fundo de
Manutenção de Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação –
CACS/FUNDEB.
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Lei nº 665 Alteração CACS Fundeb.pdf
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Leis Ordinárias
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664/2021
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18/03/2021
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Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal
de Educação; e dá outras providências.
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Lei nº 664 - Reformulação do Conselho Municipal de Educação - CME.pdf
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Leis Ordinárias
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663/2020
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09/12/2020
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Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal no.
332/2003, denominada de Código Tributário
Municipal.
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Lei nº 663 - Altera Código Tributário - ISSQN.pdf
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Leis Ordinárias
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662/2020
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09/12/2020
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Altera a Lei Municipal n.o 624, de 11 de novembro de
2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o
período de 2018 a 2021.
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LEI Nº 662 2020 ALTERA PPA 2018_2021 COMPLETA.pdf
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Leis Ordinárias
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661/2020
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09/12/2020
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Estima a receita e fixa a despesa do Município de Entre Folhas para o exercício financeiro de 2021.
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LEI Nº 661 2020 ORÇAMENTO ANUAL DE 2021 ENTRE FOLHAS.pdf
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Emendas à Lei Orgânica
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660/2020
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09/12/2020
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Dispõe sobre a realização de festas, shows, feiras,
exposições e quaisquer outros eventos no Município
de Entre Folhas.
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Leis Ordinárias
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659/2020
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13/11/2020
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Autoriza abertura de créditos adicionais suplementares ao Orçamento Anual de 2020.
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Lei nº 659 CS ENTRE FOLHAS 2020.pdf
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Leis Ordinárias
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658/2020
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30/09/2020
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA
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Lei nº 658 - Denominação de Rua Joaquim dos Reis.pdf
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Leis Ordinárias
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657/2020
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30/09/2020
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA
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Lei nº 657 - Denominação de Ruas.pdf
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Leis Ordinárias
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656/2020
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30/09/2020
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Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº. 601/2015, que versa sobre a contribuição para o custo do serviço de iluminação pública – CIP -, no âmbito do Município de Entre Folhas/MG e da outras providencias.
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Lei nº 656 - Encontro de Contas CEMIG.pdf
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Leis Ordinárias
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655/2020
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03/07/2020
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“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2021 e dá outras providências..”
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LEI Nº 655 - DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DE 2021 ENTRE FOLHAS.pdf
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Leis Ordinárias
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654/2020
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03/07/2020
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA
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Lei nº 654 - Denominação de Praça.pdf
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