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Leis Ordinárias 663/2020 09/12/2020 Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal no. 332/2003, denominada de Código Tributário Municipal. Lei nº 663 - Altera Código Tributário - ISSQN.pdf
Leis Ordinárias 662/2020 09/12/2020 Altera a Lei Municipal n.o 624, de 11 de novembro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021. LEI Nº 662 2020 ALTERA PPA 2018_2021 COMPLETA.pdf
Leis Ordinárias 661/2020 09/12/2020 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Entre Folhas para o exercício financeiro de 2021. LEI Nº 661 2020 ORÇAMENTO ANUAL DE 2021 ENTRE FOLHAS.pdf
Emendas à Lei Orgânica 660/2020 09/12/2020 Dispõe sobre a realização de festas, shows, feiras, exposições e quaisquer outros eventos no Município de Entre Folhas.
Leis Ordinárias 659/2020 13/11/2020 Autoriza abertura de créditos adicionais suplementares ao Orçamento Anual de 2020. Lei nº 659 CS ENTRE FOLHAS 2020.pdf
Leis Ordinárias 658/2020 30/09/2020 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA Lei nº 658 - Denominação de Rua Joaquim dos Reis.pdf
Leis Ordinárias 657/2020 30/09/2020 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA Lei nº 657 - Denominação de Ruas.pdf
Leis Ordinárias 656/2020 30/09/2020 Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº. 601/2015, que versa sobre a contribuição para o custo do serviço de iluminação pública – CIP -, no âmbito do Município de Entre Folhas/MG e da outras providencias. Lei nº 656 - Encontro de Contas CEMIG.pdf
Leis Ordinárias 655/2020 03/07/2020 “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2021 e dá outras providências..” LEI Nº 655 - DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DE 2021 ENTRE FOLHAS.pdf
Leis Ordinárias 654/2020 03/07/2020 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA Lei nº 654 - Denominação de Praça.pdf
Leis Ordinárias 653/2020 06/03/2020 Dispõe sobre o Estatuto de Defesa, Controle e Proteção dos Animais no âmbito do Município de Entre Folhas e dá outras providências. Lei nº 653 - Proteção Animal.pdf
Leis Ordinárias 652/2020 06/03/2020 “DECLARA UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA – CONSEP, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ENTRE FOLHAS.” Lei nº 652 - DECLARA UTILIDADE PÚBLICA - CONSEP.pdf
Leis Ordinárias 651/2020 06/03/2020 “Altera o Anexo I, da Lei Municipal nº 549/2013 e dá outras providências.” Lei nº 651 - REAJUSTE SALARIO 2020 PROGRAMA DO CRAS.pdf
Leis Ordinárias 650/2020 06/03/2020 “Altera o Anexo I, da Lei Municipal nº 567/2014 e dá outras providências.” Lei nº 650 - REAJUSTE SALARIO 2020 PROGRAMA DO NASF.pdf
Leis Ordinárias 649/2020 06/03/2020 “Altera o Anexo I e II, da Lei Municipal nº 569/2014 e dá outras providências.” Lei nº 649 - REAJUSTE SALARIO 2020.pdf
Leis Ordinárias 648/2019 20/12/2019 Dispõe sobre a alteração da Lei Ordinária Municipal nº 470/2009, que dispõe sobre o Estatuto e Quadro do Magistério Municipal de Entre Folhas e dão outras providencias. Lei Nº 648 - Alteração da Lei nº. 470.2019.pdf
Leis Ordinárias 647/2019 19/12/2019 Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo a fixar novo piso salarial profissional aos Agentes de Comunitários de Saúde e Agentes de Combates às Endemias, obedecendo ao escalonamento previsto na Lei nº 13.708/2018 Lei nº 647 Agentes e Guardas de Endemias.pdf
Leis Ordinárias 646/2019 10/10/2019 Dispõe sobre a cessão onerosa dos direitos creditórios provenientes dos atrasos das transferências obrigatórias devidas pelo Estado de Minas Gerais. Lei nº 646 - CESSAO DE DIREITOS _ MUNICIPIO ENTRE FOLHAS.pdf
Leis Ordinárias 645/2019 10/10/2019 “Autoriza o Poder Executivo a conceder Premiações Financeiras e contém outras providências.” Lei nº 645 - PREMIAÇÃO FINANCEIRAS.pdf
Leis Ordinárias 644/2019 10/10/2019 Altera a Lei Municipal n.º 638, de 14 de junho de 2019, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2020. Lei nº 644_2019 ALTERA LEI Nº 638_2019 DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DE 2020.pdf
Legislação, Versão 2.0